Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 26 de abril de 2018
LEI Nº 2398/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2398/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-4037
LEI Nº 2.398/GP/2018.
Em, 24 de Abril de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 111.922,65(cento e onze mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.004
FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO
05.004.15.452.1009.2.302
Remunerar Pessoal Ativos e Encargos Sociais -COSIP
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
73.987,90
11000- Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-COSIP
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
18.784,75
11000- Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-COSIP
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
225,00
11000- Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-COSIP
3.1.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
225,00
11000- Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-COSIP
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
93.222,65
05.004.15.452.1009.2.303
Auxilio Alimentação - COSIP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxilio Alimentação
R$
18.700,00
11000- Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-COSIP
TOTAL A SUPLEMENTAR
18.700,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
111.922,65
Art. 2º Ficam designados como Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, conforme descrito no projeto.
ANULAÇÃO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS
05.004
FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO
05.004.15.452.1009.2.016
Manter os Pontos de Iluminação Pública
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
49.595,65
11000- Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-COSIP
TOTAL A ANULAR
49.595,65
05.004.15.452.1009.2.017
Repasse de Arrecadação, Conforme Contrato
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
62.327,00
11000- Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-COSIP
TOTAL A ANULAR
62.327,00
TOTAL GERAL A ANULAR
111.922,65
Art. 3º Fica autorizado a alteração no PPA, LDO e LOA e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da Publicação.
Pimenta Bueno - RO, 24 de Abril de 2018
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal