Gabinete da Prefeita · 11 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL N.º 2.391/2018 DE, 10 DE ABRIL DE 2018.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 2.391/2018 DE, 10 DE ABRIL DE 2018.
ALTERA O ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.295/2017 DE 30 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º. Altera o Art. 3.º, da Lei Municipal N.º 2.295/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° Preservando o direito de propriedade, as áreas localizadas no Loteamento denominado SETOR INDUSTRIAL, Lote de Terra Urbano nº. 01 A DESMEMBRADO (um “A” desmembrado), quadra 20, o Lote de Terra Urbano nº. 01 B (um “B”), quadra 20, o Lote de Terra Urbano nº. 01 C DESMEMBRADO (um “C” desmembrado), quadra 20, o Lote de Terra Urbano nº. 01 D DESMEMBRADO (um “D” desmembrado), quadra 20, Loteamento denominado SETOR INDUSTRIAL, Lote de Terra Urbano nº. 01 E (um “E”), quadra 20 e o Lote de Terra Urbano nº. 01 R DESMEMBRADO (um “R” desmembrado), quadra 20, passam a integrar o setor 15 em sua área total, no entanto, serão mantidas a matricula, descrição e nomenclatura, alterando-se apenas o setor”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 10 de Abril de 2018.
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita