Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2172
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2167
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2167
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2167
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2167
Gabinete da Prefeita · Edição 2165
Gabinete da Prefeita · Edição 2163
Gabinete da Prefeita · Edição 2163
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2162
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2157
Gabinete da Prefeita · Edição 2150
Gabinete da Prefeita · Edição 2150
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2146
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2146
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2146
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2146
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2146
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2146
Gabinete da Prefeita · Edição 2123
Gabinete da Prefeita · Edição 2121
Gabinete da Prefeita · Edição 2121
Gabinete da Prefeita · Edição 2121
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2118
Gabinete da Prefeita · Edição 2117
Gabinete da Prefeita · Edição 2117
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h22 · Publicação mais recente da lista: 26/03/2018