Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 19 de março de 2018
LEI Nº 2384/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2384/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.384/GP/2018
Em,15 de março de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e a Inclusão no PPA 2018- 2021 e na LDO para 2018 e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.743.055,45 (quatro milhões, setecentos e quarenta e três mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSAU, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
12.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU
12.006
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
12.006.10.301.1196.2.070
Manter as Atividades das Unidades Básicas de Sáude
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
21.066,50
30707-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
20.162,32
30709-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
41.228,82
12.006.10.303.1199.2.079
Assistência Farmacêutica Básica
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.485,29
30712-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
85.792,19
30751-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
27.902,89
30751-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
124.180,37
12.006.10.305.1200.2.080
Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
40.000,00
30750-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
20.782,01
30750-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
120.000,00
30750-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
50.000,00
30750-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
230.782,01
12.006.10.302.1201.2.082
Manter as Atividades da Média e Alta e Média Complexidade - MAC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
50.000,00
30716-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
350.000,00
30716-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
300.000,00
30716-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
72.826,61
30247-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
2.628.753,57
30716-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
3.401.580,18
12.006.10.305.1200.2.087
Manter as Atividades da Vigilância Sanitária
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
31.152,86
30714-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
31.152,86
12.006.10.302.1201.2.114
Manter as Atividades do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS I
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
67.675,58
30716-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
67.675,58
12.006.10.301.2111.2.211
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores - Sistema Prisional
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
68.500,00
30707-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
21.608,88
30707-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
90.108,88
12.006.10.301.2111.2.201
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Saúde Bucal -SB
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
41.000,00
30710-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
12.967,65
30710-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
53.967,65
12.006.10.301.2111.2.202
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Saúde da Família -SF
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
32.900,00
30709-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
12.985,97
30709-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
45.885,97
12.006.10.301.2111.2.203
Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitários-ACS
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
23.500,00
30711-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
7.612,77
30711-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
31.112,77
12.006.10.301.2111.2.212
Remuneração e Encargos Sociais da Atenção Básica
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
130.000,00
30707-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
42.233,36
30707-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
172.233,36
12.006.10.302.2111.2.204
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores do CAPS
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
67.000,00
30716-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
21.103,42
30716-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
88.103,42
12.006.10.305.2111.2.196
Remuneração e Encargos Sociais da Vigilância Epidemiológica
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
156.000,00
30750-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
49.000,00
30750-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
205.000,00
12.006.10.302.2111.2.215
Remuneração e Encargos Sociais HMMAN e Laboratório
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
123.000,00
30716-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
37.043,58
30716-Recursos do Tesouro-Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
160.043,58
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
4.743.055,45
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2017.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 15 de março de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal