Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeita · Edição 2117
Gabinete da Prefeita · Edição 2113
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2112
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2112
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2112
Câmara Municipal · Edição 2110
Gabinete da Prefeita · Edição 2108
Gabinete da Prefeita · Edição 2106
Gabinete da Prefeita · Edição 2106
Gabinete da Prefeita · Edição 2106
Gabinete da Prefeita · Edição 2106
Gabinete da Prefeita · Edição 2106
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2100
Gabinete da Prefeita · Edição 2097
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2097
Gabinete da Prefeita · Edição 2097
Gabinete da Prefeita · Edição 2097
Gabinete da Prefeita · Edição 2097
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2094
Gabinete da Prefeita · Edição 2088
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2088
Gabinete da Prefeita · Edição 2082
Gabinete da Prefeita · Edição 2082
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 02h39 · Publicação mais recente da lista: 05/01/2018