Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeita · Edição 2081
Gabinete da Prefeita · Edição 2081
Gabinete da Prefeita · Edição 2081
Gabinete da Prefeita · Edição 2081
Gabinete da Prefeita · Edição 2081
Gabinete da Prefeita · Edição 2081
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2079
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2079
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2079
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2071
Gabinete da Prefeita · Edição 2070
Gabinete da Prefeita · Edição 2070
Gabinete da Prefeita · Edição 2070
Gabinete da Prefeita · Edição 2070
Gabinete da Prefeita · Edição 2070
Gabinete da Prefeita · Edição 2070
Gabinete da Prefeita · Edição 2068
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2063
Gabinete da Prefeita · Edição 2061
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2061
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2061
Gabinete da Prefeita · Edição 2061
Gabinete da Prefeita · Edição 2058
Gabinete da Prefeita · Edição 2057
Gabinete da Prefeita · Edição 2055
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2017