Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeita · Edição 2055
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2055
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2055
Gabinete da Prefeita · Edição 2053
Gabinete da Prefeita · Edição 2053
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2044
Gabinete da Prefeita · Edição 2043
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2038
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2038
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2037
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2036
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2035
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2035
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2032
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2031
Gabinete da Prefeita · Edição 2028
Gabinete da Prefeita · Edição 2027
Secretaria Municipal de Saúde · Edição 2026
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2026
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2023
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2023
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2023
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2023
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2023
Gabinete da Prefeita · Edição 2022
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 02h05 · Publicação mais recente da lista: 04/10/2017