Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 16 de fevereiro de 2018
LEI N. 2.373/GP/2018 . EM, 09 DE FEVEREIRO DE DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2.373/GP/2018 . EM, 09 DE FEVEREIRO DE DE 2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação e a Inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2018 e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
seguinte
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação Orçamentária no valor de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.13.392.1017.2.045
Manter o Departamento de Cultura
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
25.000,00
10.045-Contra Partida de Convênios Federais
07.001.27.812.1017.2.176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
90.000,00
21.436-Convênio União
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
10.000,00
10.045-Contra Partida de Convênios Federais
TOTAL
125.000,00
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Como Credito Adicional Epecial no Valor de R$ 35.000.00, com anulação total de dotação, e o valor de R$ 90.000.00, como Crédito Adicional Suplementar, com anulação parcial de dotação, conforme especificado abaixo:
ANULAÇÃO
07.001.27.812.1017.2.176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
25.000,00
10.044-Contra Partida de Convênios Estaduais
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
90.000,00
21.437-Convênio do Estado
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
10.000-Recursos Ordinários
TOTAL
125.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 09 de fevereiro de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal