Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 19 de março de 2018
LEI Nº 2385/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2385/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.385/GP/2018 .
Em, 15 de março de de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Finaceiro e a Inclusão no PPA 2018-2021e na LDO para 2018 e dá outras providências.
A Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO , aprovou e ela sanciona a Seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 577.989,76(quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e noves reais e setenta e seis centavos), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO- SEMAST
09.001.08.122.1189.2.047
Manter as Atividades da SEMAST
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.645,78
30000/Recursos Ordinários- Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
30000/Recursos Ordinários- Exercícios Anteriores
TOTAL
3.645,78
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
09.002.08.244.1192.2.059
Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
502,53
30000/Recursos Ordinários- Exercícios Anteriores
TOTAL
502,53
09.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FUMDICRA
09.003.08.243.1193.1.955
Dar Aporte Financeiro ao Plano de Ação do FUMDICRA
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
727,17
30000/Recursos Ordinários- Exercícios Anteriores
TOTAL
727,17
TOTAL GERAL NA FONTE 30.000
4.875,48
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
09.002.08.244.2116.1.953
Apoiar a Primeira Infância no SUAS
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$
141,71
31557/Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
TOTAL
141,71
09.002.08.244.2116.1.954
Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
R$
26.750,00
31557/Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
8.394,15
TOTAL
35.144,15
TOTAL GERAL NA FONTE 31557
35.285,86
09.002.08.242.2109.2.057
PPD- programa Pessoa Portadora de Deficiência
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
12.162,00
31504//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
TOTALGERAL NA FONTE 31504
R$
12.162,00
09.002.08.243.1191.2.058
PAC- Programa de Atenção a Criança
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
6.000,00
31503//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
95.700,00
31503//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.364,85
31503//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$
77.100,00
31503//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
TOTAL
R$
180.164,85
TOTAL GERAL NA FONTE 31503
180.164,85
09.002.08.122.1242.2.050
IGD-SUAS
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
5.000,00
31538//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.744,06
31538//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
5.000,00
31538//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$
3.000,00
31538//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
35.000,00
31538//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
TOTAL
R$
52.744,06
TOTAL GERAL NA FONTE 31538
52.744,06
09.002.08.244.1243.2.054
Apoio a Gestão do Programa Bolsa Família/IGD/PBF
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
5.000,00
31538//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
18.405,97
31538//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.500,00
31538//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$
12.183,85
31538//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
24.254,00
31538//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
TOTAL
R$
61.343,82
TOTAL GERAL NA FONTE 31538
61.343,82
09.002.08.244.1244.2.056
Acompanhamento as Vitimas de violação de Direitos e Adolescentes e Execução de Medidas Socioeducativa
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
8.000,00
31555//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
26.244,37
31555//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.500,00
31555//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$
34.211,00
31555//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
TOTAL
R$
69.955,37
TOTAL GERAL NA FONTE 31555
69.955,37
09.002.08.244.1190.2.051
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
8.000,00
31559//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
120.627,25
31559//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.000,00
31559//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$
30.831,07
31559//Recursos Tesouro - Exercícios Anteriores
TOTAL
R$
161.458,32
TOTAL GERAL NA FONTE 31559
161.458,32
TOTAL GERAL
577.989,76
Art. 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 15 de março de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal