Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 16 de fevereiro de 2018
LEI N. 2.374/GP/2018 . EM, 09 DE FEVEREIRO DE DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2.374/GP/2018 . EM, 09 DE FEVEREIRO DE DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação Dotação e a Inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2018 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
seguinte
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.13.392.1017.2.045
Manter o Departamento de Cultura
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
39.500,00
10.000-Recursos Ordinários
TOTAL
39.500,00
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Como Credito Adicional Epecial no Valor de R$ 39.500.00, conforme especificado abaixo:
ANULAÇÃO
07.001.27.812.1017.2.176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
10.300,00
10.000-Recursos Ordinários
07.001.27.812.1017.2.044
Realizar Eventos Esportivos e de Lazer
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10.000-Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
10.000-Recursos Ordinários
07.001.13.392.1017.2.042
Realizar Eventos de Cunho Artístico, Folclórico, Histórico e Cultural
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
700,00
10.000-Recursos Ordinários
07.001.13.392.1017.2.045
Manter o Departamento de Cultura
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
5.000,00
10.000-Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
13.500,00
10.000-Recursos Ordinários
TOTAL
39.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 09 de fevereiro de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal