Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 20 de agosto de 2018
LEI Nº 2436/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2436/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.:
76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.436/GP/2018 . Em, 17 de Agosto de de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno -RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Turismo - SEMAGRI, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
06.001.20.122.1011.2.063
Manter as Atividades do Meio Ambiente e Turismo
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
R$
15.000,00
30.000-Recursos
Ordinários
TOTAL
15.000,00
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos de anulação parcial de dotação o valor de R$ 15.000,00.
ANULAÇÃO
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
06.001.20.122.1011.2.063
Manter as Atividades do Meio Ambiente e Turismo
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
30.000-Recursos
Ordinários
TOTAL
15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 17 de Agosto de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal