Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 27 de agosto de 2018
LEI Nº 2441/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2441/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2441/GP/2018 . Em, 23 de Agosto de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Recursos Vinculados a Receita, por Anulação Parcial e Total de Dotação e Suplementar e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente,Crédito Adicional Especial, por Recurso Vinculado a Receita, por Anulação Parcial e Total de Dotação e Suplementar, no valor de R$ 1.267.941,21(um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1207.2.177
Transportar Alunos
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
316.971,86
21.237- Conv. do Estado- Educação
TOTAL A SUPLEMENTAR
316.971,86
07.001.12.361.1237.2.033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
584.028,00
21.237- Conv. do Estado-Educação
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
64.892,00
10.044-Contrapartida Recursos Estaduais
TOTAL A SUPLEMENTAR
648.920,00
07.001.27.812.1017.2.044
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
100.000,00
21.437-Outros Conv. do Estados-não rel.Ed/saúde
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
10.899,16
10.044-Contrapartida Recursos Estaduais
TOTAL A SUPLEMENTAR
110.899,16
07.001.27.812.1017.2.176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
140.000,00
21.437-Outros Conv. do Estados-não rel.Ed/saúde
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
37.446,19
10.044-Contrapartida Recursos Estaduais
TOTAL A SUPLEMENTAR
177.446,19
07.001.13.392.1017.2.045
Manter o Departamento de Cultura
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
13.704,00
10.044-Contrapartida Recursos Estaduais
TOTAL A SUPLEMENTAR
13.704,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
1.267.941,21
Art. 2º Ficam designados como abertura de Crédito Adicional Especial, por recursos vinculados a Receita no valor total de R$ 1.040.999,86, referente Convenio nº 222/PGE/2018, o valor R$ 584.028,00, receita nº(24.72.02.00.01.00), Convenio nº 146/PJ/DER-2018, o valor R$550.000,00, receita nº(24.72.99.00.05.00), Convenio nº 248/PGE/2018, o valor R$ 316.971,86, receita nº(17.62.02.01.00.00), e por anulação parcial de dotação referente a Contrapartida o valor de R$ 126.941,35, convênio 107/PGE/2018, o valor de R$ 100.000,00, como anulação total de dotação, conforme descrito no projeto.
ANULAÇÃO
07.001.12.361.1233.2.025
Remunerar Servidores lotados na Secretaria /Administração
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
76.941,35
010146-Rec. Imp. Vinc á Ed. Util. no Ensino Fund.
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
50.000,00
010146-Rec. Imp. Vinc á Ed. Util. no Ensino Fund.
TOTAL A ANULAR
126.941,35
07.001.27.812.1017.2.176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
100.000,00
21.437-Outros Conv. do Estados-não rel.Ed/saúde
TOTAL A ANULAR
100.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
226.941,35
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 23 de Agosto de 2.018
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal