Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2356
Gabinete do Prefeito · Edição 2351
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2350
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2349
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2345
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2344
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2343
Gabinete do Prefeito · Edição 2339
Gabinete do Prefeito · Edição 2339
Gabinete do Prefeito · Edição 2339
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2338
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2331
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2331
Gabinete do Prefeito · Edição 2328
Gabinete do Prefeito · Edição 2328
Gabinete do Prefeito · Edição 2324
Gabinete do Prefeito · Edição 2319
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2319
Gabinete do Prefeito · Edição 2311
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2309
Gabinete do Prefeito · Edição 2308
Gabinete do Prefeito · Edição 2308
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h52 · Publicação mais recente da lista: 17/12/2018