Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2464
Gabinete do Prefeito · Edição 2464
Gabinete do Prefeito · Edição 2463
Gabinete do Prefeito · Edição 2459
Gabinete do Prefeito · Edição 2455
Gabinete do Prefeito · Edição 2454
Gabinete do Prefeito · Edição 2454
Gabinete do Prefeito · Edição 2454
Gabinete do Prefeito · Edição 2451
Gabinete do Prefeito · Edição 2441
Gabinete do Prefeito · Edição 2441
Gabinete do Prefeito · Edição 2439
Gabinete do Prefeito · Edição 2439
Gabinete do Prefeito · Edição 2419
Gabinete do Prefeito · Edição 2402
Gabinete do Prefeito · Edição 2402
Gabinete do Prefeito · Edição 2402
Gabinete do Prefeito · Edição 2402
Gabinete do Prefeito · Edição 2400
Gabinete do Prefeito · Edição 2400
Gabinete do Prefeito · Edição 2400
Gabinete do Prefeito · Edição 2400
Gabinete do Prefeito · Edição 2371
Gabinete do Prefeito · Edição 2360
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 2356
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 07h34 · Publicação mais recente da lista: 23/05/2019