Gabinete do Prefeito · 9 de maio de 2019
LEI N. 2.485/GP/PGM/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.485/GP/PGM/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2.485/GP/PGM/2019
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação e dá outras Providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, totalizando o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO:
13.001- Secretaria Municipal de Administração-SEMAD
13.001.04.122.1205.1.957
Reformar, Ampliar, Readequar e Estruturar a Sede da Prefeitura
VALOR
FONTE/RECURSOS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
12,500.00
1.000.0000 - Recursos Ordinários
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1,000.00
1.000.0000 - Recursos Ordinários
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
13,500.00
Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, o Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação.
ANULAÇÃO:
03.001.19.573.1204.2.090
Conveniar com Outras Esferas/Entidades
R$
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
12,500.00
1.000.0000 - Recursos Ordinários
13.001.04.122.1205.2.093
Manter as Atividades da SEMAD
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1,000.00
1.000.0000 - Recursos Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
13,500.00
Art. 3º Fica autorizado a inserção do orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 08 de maio de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito