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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2019

LEI MUNICIPAL N.º 2.480/2019 DE, 15 DE ABRIL DE 2.019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 2.480/2019 DE, 15 DE ABRIL DE 2.019

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.

LEI

Art. 1º. Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.321/2017 que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º Fica inserido no calendário Cultural e Turístico do Município de Pimenta Bueno a “Marcha para Jesus” a ser realizada anualmente no dia 18 de Junho”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 15 de Abril de 2019.

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2439, em 16 de abril de 2019. Código identificador A269AD11: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.