Gabinete do Prefeito · 19 de fevereiro de 2019
LEI N. 2.474/GP/PGM/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.474/GP/PGM/2019
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.474/GP/PGM/2019 .
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial por Anulação Parcial de Dotação e Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Artigo 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional, Especial por Anulação Parcial de Dotação e Especial por Superávit Financeiro no valor de R$1.593.530,95 (hum milhão, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos) destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1207.2.177
Transportar Alunos
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
370,000.00
1.001.0046 - Recurso da Educação no Ensino Fundamental
VALOR A SUPLEMENTAR
R$
370,000.00
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
07.001.12.361.1207.2.177
Transportar Alunos
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
118,190.21
3.001.0046-Recuso Exercício Anterior - Recurso da Educação no Ensino Fundemental
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
35,990.56
3.008.0031 -Rec.Exerc. Anterior - Salário Educação
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
11,158.94
3.008.0034 - Rec.Exerc. Anterior - PNATE -Programa Nacional DE Apoio ao Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
1,669.84
3.008.0035 - Rec.Exerc. Anterior - Outras Transferencias de Recursos do FNDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
439.054,86
3.011.0043 - Rec.Exerc. Anterior - FUNDEB 40% - Transferencias do FUNDEB
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
17,060.14
6.012.0037 - Rec.Exerc. Anterior - Transferências de Convênios Educação do Estado
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
152,157.00
6.012.0036 - Rec.Exerc. Anterior - Transferências de Convênios Educação da União
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
23,162.00
3.000.0045 -Contrapartida de Convênios Federais
VALOR A SUPLEMENTAR
R$
#VALUE!
07.001.12.361.1237.2.033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
16,957.89
6.012.0037 - Rec.Exerc. Anterior -Transferências de Convênios Educação do Estado
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
3,429.09
3.000.0045 -Contrapartida de Convênios Federais
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
70,000.00
6.012.0037 - Rec.Exerc. Anterior - Transferências de Convênios Educação do Estado
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
7,000.00
3.000.0044 - Contrapartida de Convênios Estaduais
VALOR A SUPLEMENTAR
R$
97,386.98
07.001.12.365.1237.2.118
Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
144,768.12
6.012.0037 - Rec.Exerc. Anterior - Transferências de Convênios Educação do Estado
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
16,085.35
3.000.0044 -Contrapartida de Convênios Estaduais
VALOR A SUPLEMENTAR
R$
160,853.47
07.001.27.812.1017.2.044
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
8,215.60
6.014.0037 - Rec.Exerc. Anterior - Outros Convênios do Estado
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
75,771.40
6.014.0037 - Rec.Exerc. Anterior - Outros Convênios do Estado
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
9,155.95
3.000.0044 -Contrapartida de Convênios Estaduais
VALOR A SUPLEMENTAR
R$
93,142.95
07.001.13.392.1017.2.045
Manter o Departamento de Cultura
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
60,000.00
6.014.0037 - Rec.Exerc. Anterior - Outros Convênios do Estado
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
13,704.00
3.000.0044 -Contrapartida de Convênios Estaduais
VALOR A SUPLEMENTAR
R$
73,704.00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
#VALUE!
Artigo 2º Com Recurso para atendimento do cretido aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, Especial por anulação de dotação e Especial por Superávit.
ANULAR:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1233.2025
Remunerar Servidores Lotados na Secretaria/Administração
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
70,000.00
1.001.0046 - Recurso da Educação no Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
R$
300,000.00
1.001.0046 - Recurso da Educação no Ensino Fundamental
TOTAL GERAL A ANULAR
370,000.00
Artigo 3º Fica autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçamentarias.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 18 de fevereiro de 2.019
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito