Gabinete do Prefeito · 21 de fevereiro de 2019
LEI N 2.478/GP/PGM/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N 2.478/GP/PGM/2019
Dispõe Sobre a Alteração Qualitativa do Orçamento Vigente Através da Transposição de Dotações Conforme Preceitua o Artigo 167, VI, CF/98 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º Fica autorizado a TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo, aprovadas na Lei Orçamentária anual do exercício 2019 conforme preceitua as reformulações administrativas constantes do artigo 167, VI da Constituição federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, no valor de R$ 2.835.254,38(dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos) destinado a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTA:
12. Secretaria Municipal de Saúde
006- Fundo Municipal de Saúde
12.006.10.122.2111.2198
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores SEMSAU
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
145,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
26,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
171,000.00
12.006.10.301.2111.2201
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Saúde Bucal - SB
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
39,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
9,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
48,000.00
12.006.10.301.2111.2203
Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
226,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
48,500.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
274,500.00
12.006.10.302.2111.2204
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores do CAPS
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
117,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
27,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
144,000.00
12.006.10.302.2111.2215
Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
1,231,269.40
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.94.00.00
Indenização e Restituição
R$
40,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
102,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
1,373,269.40
12.006.10.303.2111.2213
Remuneração dos servidores do Assistência Farmacêutica
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
53,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
53,000.00
12.006.10.301.2111.2212
Remuneração dos Servidores da Atenção Básica
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
588,000.00
1.0027.0007 - Piso de Atenção Básica
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
183,484.98
1.0027.0007 - Piso de Atenção Básica
TOTAL A SUPLEMENTAR
771,484.98
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
2,835,254.38
ANULAR:
12.006.10.122.1195.2068
Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90,14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
25,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
31,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
7,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
60,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A ANULAR
R$
123,000.00
12.006.10.302.1201.2082
Manter as Atividades Da Média Alta Complexidade -MAC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
140,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
160,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
300,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A ANULAR
R$
600,000.00
12.006.10.301.2111.2202
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Saúde Família - SF
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
50,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
20,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A ANULAR
R$
70,000.00
12.006.10.305.2111.2196
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores da Vigilância Epidemiológica
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
73,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
19,769.40
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A ANULAR
R$
92,769.40
12.006.10.301.2111.2212
Remuneração dos Servidores da Atenção Básica
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
873,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
305,000.00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A ANULAR
R$
1,178,000.00
12.006.10.301.1196.2070
Manter as Atividades das Unidade Básicas de saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
30,000.00
1.027.0007-PAB -Piso de Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
528,881.50
1.027.0007-PAB -Piso de Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
39,803.48
1.027.0007-PAB - Piso de Atenção
TOTAL A ANULAR
598,684.98
12.006.10.301.1196.2187
Melhoria e Qualidade e o Acesso na Atenção Básica -PMAQ
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
30,000.00
1.027.0007-PAB - Piso de Atenção
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
30,000.00
1.027.0007-PAB - Piso de Atenção
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
112,800.00
1.027.0007-PAB - Piso de Atenção
TOTAL A ANULAR
172,800.00
TOTAL GERAL A ANULAR
2,835,254.38
Artigo 2º Fica Autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçamentárias.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 20 de fevereiro de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito