Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2019
LEI N. 2.489/GP/2019 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.489/GP/2019 .
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.489/GP/2019 .
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, por Recurso Vinculado a Receita, por Anulação Parcial de Dotação e Suplementar por Recurso Vinculado a Receita e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, por Recurso Vinculado a Receita, por Anulação Parcial de Dotação e Suplementar por Recurso Vinculado a Receita, no valor de R$ 1.756.717,62 (um milhão setecentos e cinquenta e seis mil setecentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos) destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
07.001.27.812.1017.1.946
Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos
Valor
Fonte/ Recurso
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
37.446,19
3.000.0044 - Contrapartida de Convênios Estaduais
VALOR A SUPLEMENTAR
37.446,19
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO A RECEITA
07.001.27.812.1017.1.946
Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos
Valor
Fonte/ Recurso
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
765.357,14
2.014.0036 - Outros Conv. União (não relacio. Educação/ Saúde)
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
550.000,00
2.014.0037 – Outros Convênios Estado (não relac. Educação/ Saúde)
VALOR A SUPLEMENTAR
1.315.357,14
07.001.13.392.1017.1943
Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos de Cultura
Valor
Fonte/ Recurso
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
250.000,00
2.014.0036 – Outros Conv.União (não relacio. Educação/ Saúde)
VALOR A SUPLEMENTAR
250.000,00
VALOR GERAL SUPLEMENTAR
1.565.357,14
RECEITA
Especificação
R$
Valor
Fonte/ Recurso
2.4.1.8.10.9.1.04.00.00.00.00
Convênio Construção de Campo Sintético
R$
222.857,14
2.014.0036 - Outros Conv. União (não relacio. Educação/ Saúde)
1.7.1.8.10.9.1.02.00.00.00.00
Reformar do Estádio Municipal
R$
292.500,00
2.014.0036 - Outros Conv União (não relacio. Educação/ Saúde)
2.4.1.8.10.9.1.06.00.00.00.00
Construção de Campo de Futebol de Grama Sintética
R$
250.000,00
2.014.0036 - Outros Conv União (não relacio. Educação/ Saúde)
2.4.72.99.00.05.00.00.00.00
Reforma do Estádio Municipal
R$
550.000,00
2.014.0037 - Outros Conv Estado (não relacionados a Educação/ Saúde)
2.4.1.8.10.9.1.05.00.00.00.00
Ampliação do Teatro Municipal
R$
250.000,00
2.014.0036 - Outros Conv. União (não relacio. Educação/ Saúde)
TOTAL DAS RECEITAS
1.565.357,14
SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO A RECEITA
07.001.27.812.1017.2.044
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
Valor
Fonte/ Recurso
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
100.000,00
2.014.0036 - Outros Conv União (não relacionados a Educação/ Saúde)
VALOR A SUPLEMENTAR
100.000,00
RECEITA
Especificação
R$
Valor
Fonte/ Recurso
1.7.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00
Convênio Realização de Eventos Esportivos
R$
100.000,00
2.014.0036 - Outros Conv União (não relacionados a Educação/ Saúde)
TOTAL DAS RECEITAS
100.000,00
ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
07.001.27.812.1017.1.946
Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos
Valor
Fonte/ Recurso
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
28.914,29
1.000.0045- Contrapartida de Convênios Federais
VALOR A SUPLEMENTAR
28.914,29
07.001.13.392.1017.1943
Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos de
Valor
Fonte/ Recurso
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
25.000,00
1.000.0045- Contrapartida de Convênios Federais
VALOR A SUPLEMENTAR
25.000,00
VALOR GERAL SUPLEMENTAR
1.756.717,62
Art. 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, Especial, por Superávit Financeiro, por Recurso Vinculado a Receita, por Anulação Parcial de Dotação e Suplementar por Recurso Vinculado a Receita.
ANULAÇÃO
07.001.13.392.1233.2024
Remunerar Servidores Lotados na Cultura
Valor
Fonte/ Recurso
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
28.914,29
1.000.0000 – Recursos Ordinários
VALOR A ANULAR
28.914,29
07.001.13.392.1233.2.142
Auxílio Alimentação aos Servidores Lotados no Departamento de Cultura
Valor
Fonte/ Recurso
3.3.90.46.00.00
Auxílio Alimentação
R$
25.000,00
1.000.0000 – Recursos Ordinários
VALOR A ANULAR
25.000,00
VALOR GERAL A ANULAR
53.914,29
Art. 3º Fica autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçamentarias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 17 de maio de 2.019
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito