Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2521
Gabinete do Prefeito · Edição 2521
Gabinete do Prefeito · Edição 2519
Gabinete do Prefeito · Edição 2514
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho · Edição 2501
Gabinete do Prefeito · Edição 2493
Gabinete do Prefeito · Edição 2493
Gabinete do Prefeito · Edição 2492
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Gabinete do Prefeito · Edição 2492
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Gabinete do Prefeito · Edição 2491
Gabinete do Prefeito · Edição 2491
Gabinete do Prefeito · Edição 2491
Gabinete do Prefeito · Edição 2490
Gabinete do Prefeito · Edição 2488
Gabinete do Prefeito · Edição 2485
Câmara Municipal · Edição 2484
Gabinete do Prefeito · Edição 2481
Gabinete do Prefeito · Edição 2481
Gabinete do Prefeito · Edição 2481
Gabinete do Prefeito · Edição 2480
Gabinete do Prefeito · Edição 2469
Gabinete do Prefeito · Edição 2469
Gabinete do Prefeito · Edição 2467
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 07h52 · Publicação mais recente da lista: 13/08/2019