Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2019
LEI N. 2.504/2019 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.504/2019 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2.504/2019 .
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação e dá Outras Providências .
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO - RO, no uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO - RO, aprovou e ele sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.1.956
Elaboração, Planos, Projetos e Estudos Técnicos
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Treceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.500,00
1.000.0000 - Rec. Ordinário
TOTAL A SUPLEMENTAR
3.500,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do parágrafo 1º, III, disposto no artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, fica anulado parcialmente a dotação orçamentária a seguir.
ANULAÇÃO:
03.001.19.573.1204.2.090
Convêniar com Outras Esferas/Entidades
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subverções Sociais
R$
3.500,00
1.000.0000 - Rec. Ordinário
TOTAL A ANULAR:
3.500,00
Art. 3º Fica autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 01 de julho de 2019.
ARISMAR ARÁUJO DE LIMA
Prefeito