Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2019
LEI N. 2.498/GP/2019 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.498/GP/2019 .
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451- 2593
LEI n. 2.498/GP/2019 .
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e dá outras providências.
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.066,14 (dois mil, sessenta e seis reais e quatorze centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO
06.008
Fundo Municipal de Agricultura
06.008.20.608.2117.2.231
Apoiar o Produtor Rural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
R$
1.566,14
3.017.9999-Recursos Destinados a Fundos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
500,00
3.017.9999-Recursos Destinados a Fundos
TOTAL A SUPLEMENTAR
2.066,14
Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, o Crédito Especial por Superávit Financeiro.
Art. 3º Fica Autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçarmentárias
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno 21 de junho de 2.019
ARISMAR ARAUJO DE LIMA
Prefeito