Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2019
LEI N. 2.494/GP/2019 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.494/GP/2019 .
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.494/GP/2019 .
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências .
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.525,91 (hum mil, quinhentos e vinte cinco reais e noventa e um centavo), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2.006
Manter as Atividades da Semplan
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
1.525,91
3.000.0000 – Recursos Livres Exerc. Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.525,91
Art. 2º Como Recurso para atendimento de credito aberto pelo artigo anterior na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Crédito Suplementar por Superávit Financeiro.
Art. 3º Fica autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 13 de junhol de 2019.
ARISMAR ARÁUJO DE LIMA
Prefeito