Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2556
Gabinete do Prefeito · Edição 2556
Gabinete do Prefeito · Edição 2550
Gabinete do Prefeito · Edição 2547
Gabinete do Prefeito · Edição 2547
Gabinete do Prefeito · Edição 2538
Gabinete do Prefeito · Edição 2537
Gabinete do Prefeito · Edição 2537
Gabinete do Prefeito · Edição 2535
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos · Edição 2535
Gabinete do Prefeito · Edição 2535
Gabinete do Prefeito · Edição 2532
Gabinete do Prefeito · Edição 2528
Gabinete do Prefeito · Edição 2528
Gabinete do Prefeito · Edição 2528
Gabinete do Prefeito · Edição 2527
Gabinete do Prefeito · Edição 2527
Gabinete do Prefeito · Edição 2527
Gabinete do Prefeito · Edição 2527
Gabinete do Prefeito · Edição 2524
Gabinete do Prefeito · Edição 2521
Gabinete do Prefeito · Edição 2521
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 08h04 · Publicação mais recente da lista: 01/10/2019