Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2019
LEI N. 2.526/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.526/2019
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação e dá outras Providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, totalizando o valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2.004
Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
3.500,00
1.000.0000 - Recursos Ordinários
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
15.000,00
1.000.0000 - Recursos Ordinários
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
18.500,00
Art. 2º Para cobrir as despesas do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, fica anulada parcialmente a seguinte dotação:
ANULAÇÃO:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2.004
Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
18.500,00
1.000.0000 - Recursos Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
18.500,00
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 03 de setembro de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito