Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2019
LEI N. 2.525/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.525/2019
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.525/2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Anulação Parcial de Dotação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e por Anulação parcial de Dotação , no valor de R$ 18.226,53 (dezoito mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
05.001.04.122.1007.2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.30.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
8.635,77
6.014.0037 - Recurso de Exercício Anterior Outros Convênios do Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
8.635,77
ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
05.001.04.122.1007.2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.30.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
9.590,76
6.014.0037 - Recurso de Exercício Anterior Outros Convênios do Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
9.590,76
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
18.226,53
Artigo 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, fica estipulado como Especial por Superávit Financeiro o valor de R$ 8.635,77 (oito mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos) e por Anulação Parcial de Dotação o valor de R$ 9.590,76 (nove mil quinhentos e noventa reais e setenta e seis centavos).
ANULAÇÃO:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.26.782.2112.2.221
Manter Estradas Vicinais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
9.590,76
6.014.0037 - Recurso de Exercício Anterior Outros Convênios do Estado
TOTAL A ANULAR
R$
9.590,76
Artigo 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 03 de setembro de 2.019
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito