Gabinete do Prefeito · 21 de agosto de 2019
LEI N. 2518/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2518/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2518/2019
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotação e dá outras Providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no valor de R$ 3.045,35 (Tres mil, quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), destinados a suplementar dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
13.001- Secretaria Municipal de Administração Geral -SEMAD
13.001.26.782.1010.1.958
Construir Pontos de Moto Táxi
VALOR
FONTE/RECURSOS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
3.045,35
1.000.0044 - Contra partida de Convênios Estaduais
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
3.045,35
Art. 2º Para coberura do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, fica anulado parcialmente a seguinte dotação:
ANULAÇÃO:
13.001.04.122.1205.2.093
Manter as Atividades da SEMAD
R$
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.045,35
1.000.0000 - Recursos Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
3.045,35
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas outras peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 20 de agosto de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito