Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2601
Gabinete do Prefeito · Edição 2601
Gabinete do Prefeito · Edição 2601
Gabinete do Prefeito · Edição 2601
Gabinete do Prefeito · Edição 2601
Câmara Municipal · Edição 2601
Gabinete do Prefeito · Edição 2596
Gabinete do Prefeito · Edição 2595
Gabinete do Prefeito · Edição 2591
Gabinete do Prefeito · Edição 2590
Gabinete do Prefeito · Edição 2588
Gabinete do Prefeito · Edição 2588
Gabinete do Prefeito · Edição 2588
Gabinete do Prefeito · Edição 2584
Gabinete do Prefeito · Edição 2584
Gabinete do Prefeito · Edição 2584
Gabinete do Prefeito · Edição 2578
Câmara Municipal · Edição 2577
Gabinete do Prefeito · Edição 2574
Gabinete do Prefeito · Edição 2571
Gabinete do Prefeito · Edição 2571
Gabinete do Prefeito · Edição 2563
Gabinete do Prefeito · Edição 2556
Gabinete do Prefeito · Edição 2556
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 08h56 · Publicação mais recente da lista: 04/12/2019