Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2019
LEI N. 2.496/GP/PGM/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.496/GP/PGM/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2.496/GP/PGM/2019
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação e dá outras Providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, totalizando o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2.004
Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito
VALOR
FONTE/RECURSOS
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
4.000,00
1.000.0000 - Recursos Ordinários
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
4.000,00
Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, o Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação.
ANULAÇÃO:
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDERNAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2.006
Manter as Atividades da SEMPLAN
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
4.000,00
1.000.0000 - Recursos Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
4.000,00
Art. 3º Fica autorizado a inserção do orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 13 de junho de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito