Gabinete do Prefeito · 9 de maio de 2019
LEI N. 2.484/GP/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.484/GP/2019
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 –
Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 –Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.484/GP/2019 .
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, Especial por Recurso Vinculado a Receita, Especial por Anulação Parcial de Dotação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, por Recurso Vinculado a Receita, por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 223.090,27 (duzentos e vinte e três mil, noventa reais e vinte sete centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
09
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO- SEMAST
002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
09.002.08.244.2116.1.953
Apoiar a Primeira Infância no Suas
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoas civil
R$
1,000.00
3.015.0057 - Rec. Do Tesouro/ Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3,000.00
3.015.0057 - Rec. Do Tesouro/ Exercícios Anteriores
3.3.90.33.00.00
Passagem e Despesas com Locação
R$
1,000.00
3.015.0057 - Rec. Do Tesouro/ Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
643.03
3.015.0057 - Rec. Do Tesouro/ Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
3,000.00
3.015.0057 - Rec. Do Tesouro/ Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
8,643.03
09.002.08.244.2116.1.954
Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
R$
11,976.00
3.015.0057 - Rec. Do Tesouro/ Exercícios Anteriores
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
3,771.24
3.015.0057 - Rec. Do Tesouro/ Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
15,747.24
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO A RECEITA
09.002.08.244.2116.1.953
Apoiar a Primeira Infância no SUAS
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
4,000.00
01.015.0057 – Outras Transf. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5,000.00
01.015.0057 – Outras Transf. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1,200.00
01.015.0057 – Outras Transf. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro- Pessoa Jurídica
R$
3,800.00
01.015.0057 – Outras Transf. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
5,000.00
1.015.0057 – Outras Transf. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
VALOR A SUPLEMENTAR
R$
19,000.00
09.002.08.244.2116.1.954
Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
R$
33,700.00
1.015.0057 – Outras Transf. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
14,000.00
1.015.0057 – Outras Transf. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
VALOR A SUPLEMENTAR
47,700.00
09.002.08.244.2116.1.959
Auxílio Alimentação da Primeira Infância no SUAS
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxílio Alimentação
R$
20,000.00
1.015.0057 – Outras Transf. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
VALOR A SUPLEMENTAR
R$
20,000.00
09.001.08.122.1189.1.952
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanente
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
100,000.00
2.014.0036 – Outros Convênios da União (Não relacionados a Educação e a Saúde)
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
100,000.00
ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
09.001.08.122.1189.1.952
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanente
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
12,000.00
1.000.0045 – Contra Partida de Convênios Federais
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
12,000.00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
223,090.27
RECEITA:
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transfêrencias Convênio da União
R$
100,000.00
2.014.0036 – Outros Convênios da União (Não relacionados a Educação e a Saúde)
1.7.1.8.12.11.05.00.00.00.00
Primeira Infância no SUAS
R$
86,700.00
1.015.0057 – Outras Transf. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
TOTAL GERAL DE RECEITA
R$
186,700.00
Art. 2º -Com Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, Especial, por Superávit Financeiro, por Recurso Vinculado a Receita e por Anulação Parcial de Dotação.
ANULAÇÃO
09.001.08.122.1189.2.139
Auxílio Alimentação -Semast
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxílio Alimentação
R$
12,000.00
1.000.0000 - Recurso Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
12,000.00
Art. 3º Fica autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçamentárias .
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 08 de maio de 2.019
ARISMAR ARAUJO DE LIMA
Prefeito