Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 7 de dezembro de 2018
LEI N 2.467/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N 2.467/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.467/GP/2018 . Em, 04 de Dezembro de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial e Total de Dotação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial e Total de Dotação, no valor de R$ 99.650,78( noventa e nove mil, seicentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
12.006
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.006.10.301.2.111.2.212
Remuneração dos Servidores da Atenção Básica
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
45.860,04
10.707-Piso Atenção Básica - PAB
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
53.790,74
10.707-Piso Atenção Básica - PAB
TOTAL A SUPLEMENTAR
99.650,78
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
99.650,78
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior,ficam designados os recursos por anulação parcial e total de dotação no valor de R$ 99.650,78, conforme descrito no projeto.
ANULAÇÃO:
12.006
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.006.10.301.1196.2.070
Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.080,00
10.707-Piso Atenção Básica - PAB
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
7.606,05
10.707-Piso Atenção Básica - PAB
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
5.772,94
10.707-Piso Atenção Básica - PAB
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
57,77
10.707-Piso Atenção Básica - PAB
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
100,00
10.707-Piso Atenção Básica - PAB
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
23.953,62
10.707-Piso Atenção Básica - PAB
TOTAL A ANULAR
38.570,38
12.006.10.3011196.2.187
Melhorar a qualidade e o acesso na Atenção Básica - PMAQ
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
15.150,00
10.707-Piso Atenção Básica - PAB
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.104,40
10.707-Piso Atenção Básica - PAB
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
32.086,00
10.707-Piso Atenção Básica - PAB
TOTAL A ANULAR
49.340,40
12.006.10.301.1196.2.206
Manter a Frota PAB
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
7.300,00
10.707-Piso Atenção Básica - PAB
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
4.440,00
10.707-Piso Atenção Básica - PAB
TOTAL A ANULAR
11.740,00
TOTAL GERAL A ANULAR
99.650,78
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 04 de Dezembro de 2.018
SÓSTENES DA SILVA MENDES
Prefeito Municipal