Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 9 de novembro de 2018
LEI N. 2459/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2459/GP/2018
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.459/GP/2018 . Em, 08 de Novembro de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso vinculado a Receita e Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente,Crédito Adicional Especial, por Recurso Vinculado a Receita e Suplementar por anulação de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 111.000,00(cento e onze mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE Assistência Social e Trabalho
09.001.08.122.1189.1.952
Adquirir Equipamentos e Material Permanente
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
100.000,00
21.436-Outros Convênios da União não relacionados a Educação e Saude.
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
11.000,00
10.045-Contrapartida de Recursos Federais
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
111.000,00
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos por Anulação Parcial a seguinte Dotação:
ANULAÇÃO:
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE Assistência Social e Trabalho
09.001.08.122.1189.1.029
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência Social
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
11.000,00
10.045-Contrapartida de Recursos Federais
TOTAL GERAL A ANULAR
11.000,00
Art. 3º - Ficam designados como abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita, conforme descrito no projeto:
RECEITA:
2.4.7.1.99.05.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União e de Entidades para Investimentos na Área da Assistência Social
R$
100.000,00
21.436-Outros Convênios da União não relacionados a
Educação e Saude.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO.,08 de Novembro de 2.018
SÓSTENES DA SILVA MENDES
Prefeito Municipal