Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 9 de novembro de 2018
LEI N. 2458/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2458/GP/2018
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000
– Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.458/GP/2018 . Em, 08 de Novembro de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial e Total de Dotação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial e Total de Dotação, no valor de R$ 145.077,57(cento e quarenta e cinco mil, setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1207.2.177
Transportar Alunos
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
64.340,83
10.831 - Programa Salário Educação
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
20.000,00
10.183 - MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
60.736,74
10.146 - MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
145.077,57
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
145.077,57
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial e total de dotação no valor de R$ 145.077,57, conforme descrito no projeto.
ANULAÇÃO:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1237.2.033
Manter as Unidades Escolares Ensino Fundamental
do R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
7.551,04
10.831 - Programa Salário Educação
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
1.309,03
10.831 - Programa Salário Educação
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.372,43
10.146 - MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
19.145,33
10.146 - MDE
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
618,00
10.146 - MDE
TOTAL A ANULAR
29.995,83
07.001.12.365.1237.2.118
Manter as Unidades Escolares da Educação - Creches
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
55.480,76
10.831 - Programa Salário Educação
TOTAL A ANULAR
55.480,76
07.001.12.361.1233.2.131
Auxilio Alimentação aos Servidores lotados nas Unidades Escolares – Pré Escolares
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxilio Alimentação
R$
20.000,00
10.183 - MDE
TOTAL A ANULAR
20.000,00
07.001.12.361.1013.2.023
Apoio Administrativo da SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
11,28
10.146 - MDE
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$
950,00
10.146 - MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
1.193,51
10.146 - MDE
TOTAL A ANULAR
2.154,79
07.001.12.812.1017.2.176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
37.446,19
10.044-Contra partida de Convênios Estaduais
TOTAL A ANULAR
37.446,19
TOTAL GERAL A ANULAR
145.077,57
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 08 de Novembro de 2.018
SÓSTENES DA SILVA MENDES
Prefeito Municipal