Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 20 de agosto de 2018
LEI Nº 2437/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2437/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
LEI n. 2.437/GP/2018 Em, 17 de Agosto de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Total de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Total de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 57.038,26(cinquenta e sete mil, trinta e oito reais e vinte e seis centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
9.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.122.1189.2.049
Remuneração e Encargos
Sociais de Pessoal
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
28.419,88
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
8.919,73
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
37.339,61
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
12.494,75
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
3.920,85
11.559 Programa de Atendimento Integral a Familia
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
16.415,60
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
2.498,90
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
784,15
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
3.283,05
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
57.038,26
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial de dotação no valor de R$ 57.038,26, conforme descrito no projeto.
ANULAÇÃO
09.002.08.244.1244.2.056
Acompanhamento as Vitimas de Violação de Direito e Adolescente e Execução de Medida Socio Educativa
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
26.644,80
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
8.361,14
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
2.333,67
11.555-Combate a Exploração Sexual- Infanto Juvenil
TOTAL A ANULAR
R$
37.339,61
09.002.08.244.1190.2.051
Programa de Atendimento Integral a Familia - CRAS
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
12.262,00
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
3.847,82
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
305,78
11.559-Programa de Atendimento Integral a Familia
TOTAL A ANULAR
R$
16.415,60
09.002.08.243.1191.2.058
PAC-Programa de Atenção a Criança
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
2.452,40
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
769,56
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
61,09
11.503-Programa de Atenção a Criança - PAC
TOTAL A ANULAR
R$
3.283,05
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
57.038,26
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 17 de Agosto de 2018
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal