Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 2 de outubro de 2018
LEI Nº 2448/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2448/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.448/GP/2018 .
Em, 28 de Setembro de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Recurso vinculado a Receita e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente,Crédito Adicional Suplementar,
por Recurso Vinculado a Receita, no valor de R$ 149.940,00(cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO:
12.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.006
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.006.10.301.1196.2.070
Manter as Atividades das Unidades Básica de Saúde
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
149.940,00
10.707 - Piso de Atenção Básica - PAB
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
149.940,00
Art. 2º Ficam designados como abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Recurso Vinculado a
Receita, conforme descrito no projeto:
RECEITA:
2.4.2.1.01.01.01
Atenção Básica
R$
149.940,00
10.707 - Piso de Atenção Básica - PAB
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO., 28 de Setembro de 2.018
PAULO ADAIL BRITO PEREIRA
Prefeito Municipal