Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 27 de agosto de 2018
LEI Nº 2442/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2442/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2442/GP/2018 . Em, 23 de Agosto de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por e Anulação Parcial de Dotação e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art.1ºAutoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente ,o Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 305.737,30 (trezentos e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos) , destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transito-SEMOSP, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.26.782.2112.2.221
Manter Estradas Vicinais
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
295.330,57
21.437-Outros Convênios do Estado não relacionados a Educação e Saúde.
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.406,73
10.044-Contrapartida de Recursos Estaduais.
TOTAL
305.737,30
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
305.737,30
Art.2º-Considerando o artigo anterior ,ficam designados como recursos por Anulação de Dotação referente valor R$ 305.737,30.
ANULAÇÃO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.26.782.2112.2.221
Manter Estradas Vicinais
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
295.330,57
21.437-Outros Convênios do Estado não relacionados a Educação e Saúde.
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
10.406,73
10.044-Contrapartida de Recursos Estaduais.
TOTAL
305.737,30
TOTAL GERAL A ANULAR
305.737,30
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 23 de Agosto de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal