Gabinete da Prefeita · 30 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 2.444/2018 DE, 23 DE AGOSTO DE 2018.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº. 2.444/2018 DE, 23 DE AGOSTO DE 2018.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.393/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº. 2.393/2018 de 10 de Abril de 2018, que criou o Fundo Municipal de Educação.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 23 de Agosto de 2018.
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2283, em 30 de agosto de 2018. Código identificador 9666A120: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.