Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 10 de agosto de 2018
LEI Nº 2434/GP/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2434/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n 2434/GP/2018 . Em, 09 de Agosto de de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Recursos Vinculados a Receita e Suplementar Por Anulação Parcial e Total de Dotações e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a Receita e Suplementar por anulação de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 482.500,00(quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Turismo - SEMAGRI, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
06.001.20.608.1012.1.036
Adquirir Máquinas Equipamentos e Veículos
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material permanente
R$
80.000,00
21.437-Outros Convênios do Estado(não relacionados a Educação/Saúde)
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material permanente
R$
3.000,00
10.044-Contrapartida de Recursos Estaduais
TOTAL
83.000,00
06.001.20.608.1012.2.062
Apoiar Desenvolvimento Rural
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
359.550,00
21.437-Outros Convênios do Estado (não relacionados a Educação/Saúde)
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
39.950,00
10.044-Contrapartida de Recursos Estaduais
TOTAL
399.500,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
482.500,00
ANULAÇÃO
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
06.001.20.608.1012.1.036
Adquirir Máquinas Equipamentos e Veículos
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material permanente
R$
3.950,00
10.045-Contrapartida de Recursos Federais
06.001.20.608.1012.2.062
Apoiar Desenvolvimento Rural
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.000,00
10.000-Recursos Ordinário
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
7.000,00
10.000-Recursos Ordinário
06.001.20.122.1011.2.019
Manter as Atividades da SEMAGRI
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diarias - Pessoal Civil
R$
3.000,00
10.000-Recursos Ordinário
06.001.20.122.1011.2.063
Manter as Atividades do Meio Ambiente e Turismo
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
1.000,00
10.000-Recursos Ordinário
03.001.19.573.1204.2.090
Conveniar com Outras Esferas/Entidades
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
24.000,00
10.000-Recursos Ordinário
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
42.950,00
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como Recursos Vinculados a Receita o valor de R$ 439.550,00, e a Contrapartida sendo Suplementar por Anulação parcial e Total de Dotação Orçamentária o valor de R$ 42.950.00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO., 09 de Agosto de 2018
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal