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Congresso

Gabinete da Prefeita · 30 de agosto de 2018

LEI MUNICIPAL Nº. 2.439/2018 DE, 20 DE AGOSTO DE 2018.

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº. 2.439/2018 DE, 20 DE AGOSTO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA LOCALIZADA NO ENCONTRO DAS ÁGUAS DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL “MARIA JOSÉ ESCOBAR”.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º. Fica denominada a Escola Modelo localizada no Encontro das Águas de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL “MARIA JOSÉ ESCOBAR”.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se em especial as Leis Municipais nºs 1.867/2012 e 2.426/2018.

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 20 de Agosto de 2018.

JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2283, em 30 de agosto de 2018. Código identificador BD738682: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.