Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 4045
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4041
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - SEMTEC · Edição 4033
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - SEMTEC · Edição 4031
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4027
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES · Edição 4026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4010
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h46 · Publicação mais recente da lista: 19/08/2025