PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 24 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.951, ARIQUEMES, 17 DE JUNHO DE 2025. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 301.764,46 (TREZENTOS E UM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUAR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.951, ARIQUEMES, 17 DE JUNHO DE 2025. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 301.764,46 (TREZENTOS E UM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUAR
LEI MUNICIPAL Nº 2.951, ARIQUEMES, 17 DE JUNHO DE 2025.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 301.764,46 (TREZENTOS E UM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED."
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação por Recursos Vinculados, no valor deR$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais)no exercício financeiro de 2025, em favor da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, conforme abaixo distribuído:
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
Projeto/Atividade: 1368-CONVÊNIO Nº 653/2024/PGE - AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA O CMEI ARIKEM
TIPO DE CRÉDITO
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
ESPECIAL
02.07.12.365.0030.1368
4.4.90.
30.000,00
Fonte de recurso: 1.571.0000-
Projeto/Atividade: 1369-CONVÊNIO Nº 656/2024/PGE - REFORMA NA EMEIEF MAFALDA RODRIGUES
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1369
4.4.90.
200.000,00
Fonte de recurso: 1.571.0000-Recursos do Exercício Corrente-Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Projeto/Atividade: 1370-CONVÊNIO Nº 79/2025/PGE - AQUISIÇÃO DE ARES CONDICIONADOS PARA O CMEI MADRE TEREZA DE CALCUTÁ
ESPECIAL