Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3987
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3981
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3956
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3942
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3935
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3934
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3930
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3928
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3927
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3924
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h35 · Publicação mais recente da lista: 27/05/2025