Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4353
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4335a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4333
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SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - SEMTEC · Edição 4330
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4324
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4323
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 02h04 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026