Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Fundação de Cultura Esporte e Turismo · Edição 3921
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3919
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3907
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3907
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3903
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3890
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3889
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3887
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3885
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3882
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h03 · Publicação mais recente da lista: 19/02/2025