PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 15 de janeiro de 2025
DECRETO Nº 21.909, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. INSTITUI A DIRETORIA DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
DECRETO Nº 21.909, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. INSTITUI A DIRETORIA DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
DECRETO Nº 21.909, DE 10DE JANEIRODE 2025.
INSTITUI A DIRETORIA DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no exercício de suas atribuições legais;
CONSIDERANDOoMemorandoMemorando 10 de 09/01/2025 (ID 2895154), advindo da Superintendência Municipal de Compras e Licitações - SML;
CONSIDERANDOa Lei Municipal nº 2.075/2017 que cria a Superintendência Municipal de Compras e Licitações - SML e seus respectivos departamentos;
CONSIDERANDOapublicação da Lei Federal 14.133/2021, no dia 01 de abril de 2021, que trata sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos.
DECRETA:
Art. 1ºFica instituída, no âmbito da Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura de Ariquemes, a Diretoria de Licitações, vinculada administrativamente à referida Superintendência.
Art. 2ºA Diretoria de Licitações terá como objetivo coordenar, supervisionar e executar os procedimentos licitatórios do Município nas modalidades pregão e concorrência, além dos procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021, como:
I. Credenciamento;
II. Pré-qualificação;
III. Procedimento de manifestação de interesse;
IV. Sistema de registro de preços;
V. Registro cadastral;
§1º Atividades relacionadas a dispensas e inexigibilidades de licitação;
§2º Atividades relacionadas ao lançamento, sistematização e controle de penalidades das empresas impedidas de licitar no município de Ariquemes.
Art. 3ºA Diretoria de Licitações será composta pelos seguintes membros:
I. Agentes de Contratação e Pregoeiros.
§ 1º Agentes de Contratação e Pregoeiros designados: Daiane Vieira Pacifico - Matrícula 12435, Jonhison Jose Andrade - Matrícula 35955, Rosangela Martins de Oliveira - Matrícula 15390 e Valdesir Suhre - Matrícula 787.
III. Equipe Auxiliar de Licitações.
§ 2º Equipe auxiliar de licitações designada: Bruna Ribeiro Almeida - Matrícula 16188, Karina Louise da Silva Pape - Matrícula 16197 e João Pedro Longo de Jesus - 16118.
Art. 4ºCompete ao Superintendente de Licitações:
I. Planejar, dirigir e coordenar as atividades da Diretoria;
II. Designar os Agentes de Contratação, Pregoeiros e equipe auxiliar de licitações às Licitações;