PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 29 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.904, ARIQUEMES, 12 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.904, ARIQUEMES, 12 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº 2.904, ARIQUEMES, 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1ºFica instituída a Semana Municipal do Café no município de Ariquemes, a ser comemorada anualmente na semana do dia 27 de setembro.
Art. 2ºA Semana Municipal do Café terá como objetivo:
I - Promover o conhecimento e a valorização da cultura cafeeira local;
II - Estimular a produção e o consumo do café no município;
III - Fomentar o turismo e a economia local através de eventos relacionados ao café;
IV - Incentivar a realização de palestras, workshops, exposições e feiras temáticas sobre o café.
Art. 3ºDurante a Semana Municipal do Café, poderão ser realizados os seguintes eventos:
I - Feiras e exposições de produtos derivados do café;
II - Palestras e workshops sobre técnicas de cultivo, produção e degustação de café;
III - Concursos e competições relacionadas ao café;
IV - Visitas guiadas a fazendas e plantações de café;
V - Eventos culturais e gastronômicos temáticos.
Art. 4ºO Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura ficará responsável pela organização e divulgação dos eventos da Semana Municipal do Café, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização das atividades previstas nesta lei.
Art. 5ºAs despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 12 de dezembro de 2024.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO, PROJETO DE LEI Nº 3.598/2.024.