SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - SEMTEC · 30 de julho de 2025
OITIVA PRESENCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI ALDIR BLANC)PROCESSO 17146/25/SEMTEC
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - SEMTEC
OITIVA PRESENCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI ALDIR BLANC)PROCESSO 17146/25/SEMTEC
Oitiva presencial da Lei Complementar Nº 14.399, de 8 de Julho De 2022 (Lei Aldir Blanc)
RELATÓRIO DA OITIVA DA LEI ALDIR BLANC
Município de Ariquemes – RO
Centro Cultural Lídio Sohn | 11 de julho de 2025
1. APRESENTAÇÃO
No dia 11 de julho de 2025, foi realizada no Centro Cultural Lídio Sohn, em Ariquemes (RO), a oitiva referente à Lei Complementar Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – conhecida como Lei Aldir Blanc 2, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A oitiva foi promovida como uma ação essencial de escuta ativa da sociedade civil e dos agentes culturais locais, sendo um espaço democrático de construção coletiva para o uso dos recursos oriundos da PNAB.
2. OBJETIVOS DA OITIVA
A oitiva teve como principais objetivos:
Apresentar as diretrizes da PNAB, explicando o funcionamento da política nacional de fomento à cultura, seus eixos, metas e critérios para aplicação dos recursos.
Coletar sugestões e demandas da comunidade cultural, ouvindo atentamente artistas, produtores, representantes de grupos culturais, gestores públicos e cidadãos interessados.
Construir de forma participativa o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), garantindo que os investimentos respeitem as necessidades locais e promovam a diversidade cultural do município.
3. SETORES CULTURAIS REPRESENTADOS
Durante a oitiva, estiveram presentes representantes de diversos setores culturais do município, dentre eles: Artesanato, Música, Teatro, Dança e Audiovisual.
A participação desses segmentos enriqueceu o debate e garantiu que a escuta contemplasse diferentes perspectivas sobre a produção cultural local.
4. RECURSOS DISPONÍVEIS – PNAB ARIQUEMES
A oitiva também teve como função apresentar a previsão de recursos disponíveis para o município de Ariquemes, conforme a segunda etapa da Política Nacional Aldir Blanc:
RECURSOS DA PNAB
TOTAL GERAL: R$ 2.851.260,64
TOTAL PNAB 2: R$ 712.815,16
DIVISÃO DOS RECURSOS PNAB 2
CULTURA VIVA: R$ 178.203,79
EDITAIS: R$ 380.000,00
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS: R$127.880,80
5% ASSESSORIA: R$ 26.730,57
Foram ainda discutidos os mecanismos de mapeamento cultural e a previsão de lançamento dos editais, com base nas informações coletadas.
5. RESULTADOS
Ao final do encontro, foi realizada a assinatura da lista de presença pelos participantes (documento anexo), confirmando a ampla participação popular. Também foi destacado o uso de um formulário online (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSem2SGdVNrBfhSLnw3CKpllX2pAE-A-HTqXMGUm5N4YyvpaJw/viewform?usp=sharing&ouid=116491861587009170091) como ferramenta complementar para mapear os profissionais da cultura no município.
As contribuições colhidas na oitiva e no formulário serão sistematizadas para subsidiar a elaboração do plano de atuação a ser entregue à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura – SEMTET, por meio de protocolo, e posteriormente tornado público conforme diretrizes legais.
OBSERVAÇÃO: Acesse o link para verificar o documento na integra
https://drive.google.com/file/d/1tfNxeO4l-4OprMLTmlva6GAzaDzy7Ity/view?usp=sharing