PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 27 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.952, ARIQUEMES, 25 DE JUNHO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOSÉ SANTANA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.952, ARIQUEMES, 25 DE JUNHO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOSÉ SANTANA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº 2.952, ARIQUEMES, 25 DE JUNHO DE 2025.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
"RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOSÉ SANTANA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LE I:
Art. 1ºFica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade civil com natureza jurídica de associação denominada Associação José Santana Filho, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 60.524.353/0001-12, com sede e administração na Rua Tangará, nº. 385, Jardim das Palmeiras, no município de Ariquemes/RO.
Parágrafo único.A Associação descrita nocaputdeste artigo tem dentre seus objetivos o de promover o atendimento da comunidade, inclusive, pessoas idosas, crianças e famílias atípicas, nas áreas da saúde, assistência social, educação, esporte, lazer e, ainda, a profissionalização dos jovens.
Art.2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 25 de junho de 2.025, 137º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
Autoria do Poder Legislativo - Vereador Rafaela do Batista- Projeto de lei nº 3.668/2.025.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 26/06/2025 às 09:34, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3279002e o código verificador8A064AD3.