PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 11 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.961, ARIQUEMES, 07 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL NÚCLEO LUZ DO CAMINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.961, ARIQUEMES, 07 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL NÚCLEO LUZ DO CAMINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
LEI MUNICIPAL Nº 2.961, ARIQUEMES, 07 DE AGOSTO DE 2025.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
"RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL NÚCLEO LUZ DO CAMINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LE I:
Art. 1ºFica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade civil com natureza jurídica de organização religiosa Centro Espírita Beneficente União do Vegetal Núcleo Luz do Caminho, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 19.983.224/0001-99, com sede e administração situada na Rodovia 257, Km 06, Lote 25, Gleba 19, s/nº; Zona Rural, CEP: 76.872-870, no município de Ariquemes/RO.
Parágrafo único.A Organização descrita nocaputdo artigo tem dentre seus objetivos, a evolução do ser humano no sentido do desenvolvimento de suas virtudes morais, intelectuais e espirituais, sem distinção de cor, ideologia política, credo religioso ou nacionalidade, nos termos de seu Estatuto.
Art.2ºRevogada as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 07 de agosto de 2.025, 137º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
Autoria do Poder Legislativo - Vereador Tiago Viola- Projeto de lei nº 3.573/2.024.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 07/08/2025 às 14:17, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3379380e o código verificador12CC87FC.
Cientes
Seq.
Nome
CPF
Data/Hora
1
GISELE JASSET DE MENDONCA
***.634.612-**
08/08/2025 08:31