PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 6 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.948, ARIQUEMES, 05 DE JUNHO DE 2.025. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O ANEXO IV - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E SECRETÁRIO ESCOLAR, DA LEI MUNICIPAL N°1.305 DE 22 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.948, ARIQUEMES, 05 DE JUNHO DE 2.025. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O ANEXO IV - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E SECRETÁRIO ESCOLAR, DA LEI MUNICIPAL N°1.305 DE 22 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº 2.948, ARIQUEMES, 05 DE JUNHO DE 2.025.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"ALTERA O ANEXO IV - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E SECRETÁRIO ESCOLAR, DA LEI MUNICIPAL N°1.305 DE 22 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LE I:
Art. 1ºFica alterado o Anexo IV-Dos Cargos de Direção, Vice-direção e Secretário Escolar,da Lei Municipal nº 1.305, de 22 de julho de 2007,conformeanexoúnico desta lei.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições que lhe forem contrárias e incompatíveis
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 05 de junho de 2.025, 137º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE.
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
Autoria do Poder Executivo,Mensagem de Projeto de lei 19 de 20/05/2025 (ID 3187954)-Projeto de lei nº 3.665/2.025.
ANEXO
(...)
ANEXO IV - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E SECRETÁRIO ESCOLAR
FUNÇÃO
TIPOLOGIA
CARACTERIZAÇÃO
QUANTIDADE DE ALUNOS
VALOR
Diretor Escolar
1
Educação Infantil
1 a 300
R$2.600,00
2
Educação Infantil
acima de 301
R$3.000,00
3
Educação Infantil - Tempo Integral